Resolução CNS 466/12 e Complementares

A Resolu√ß√£o 466/12, do Conselho Nacional da Sa√ļde, estabelece as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. Todos os Comit√™s de √Čtica e Bio√©tica em pesquisa com seres humanos orientam suas a√ß√Ķes fundamentadas nesta Resolu√ß√£o.

 

Diretrizes e Normas Regulamentadoras (no Brasil):

  • Resolu√ß√£o CNS 170/95 -¬†Define a forma√ß√£o de um Grupo Executivo de Trabalho para revis√£o da Resolu√ß√£o CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Minist√©rios da Sa√ļde e da Ci√™ncia e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usu√°rios do SUS, ONGs e etc.)
  • Resolu√ß√£o CNS 173/95 -¬†Define o Plano de trabalho de revis√£o da Resolu√ß√£o CNS 01/88, incluindo a normatiza√ß√£o de √°reas tem√°ticas especiais.
  • Resolu√ß√£o CNS 240/97 ¬†-¬†Define representa√ß√£o de usu√°rios nos CEPs e orienta a escolha.
  • Resolu√ß√£o CNS 251/97 -¬†Contempla a norma complementar para a √°rea tem√°tica especial de novos f√°rmacos, vacinas e testes diagn√≥sticos e delega aos CEPs a an√°lise final dos projetos nessa √°rea, que deixa de ser especial.
  • Resolu√ß√£o CNS 292/99 -¬†Estabelece normas espec√≠ficas para a aprova√ß√£o de protocolos de pesquisa com coopera√ß√£o estrangeira, mantendo o requisito de aprova√ß√£o final pela CONEP, ap√≥s aprova√ß√£o do CEP.
  • Resolu√ß√£o CNS 301/00 -¬†Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contr√°rio a modifica√ß√Ķes da Declara√ß√£o de Helsinque.
  • Resolu√ß√£o CNS 303/00 -¬†Contempla norma complementara para a √°rea de Reprodu√ß√£o Humana, estabelecendo sub √°reas que devem ser analisadas na CONEP e delegando aos CEPs a an√°lise de outros projetos da √°rea tem√°tica.
  • Resolu√ß√£o CNS 304/00 -¬†Contempla norma complementar para a √°rea de Pesquisas em Povos Ind√≠genas.
  • Regulamenta√ß√£o da Res. CNS 292/99 -¬†Sobre pesquisas com coopera√ß√£o estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002).
  • Resolu√ß√£o CNS 340/04 -¬†Aprova as Diretrizes para An√°lise √Čtica e Tramita√ß√£o dos Projetos de Pesquisa da √Ārea Tem√°tica Especial de Gen√©tica Humana.
  • Resolu√ß√£o CNS 346/05 -¬†Estabelece as diretrizes para Projetos multic√™ntricos.
  • Resolu√ß√£o CNS 347/05 -¬†Aprova as diretrizes para an√°lise √©tica de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.

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