Instruções para Encaminhamento de Protocolos de Pesquisa para Análise

Como cadastrar seu projeto na Plataforma Brasil e ítens importantes para isso:

  1. O CEP recebe os protocolos de pesquisa por meio da Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br/), um sistema eletrônico para submissão de projetos de pesquisa. No entanto, um protocolo pode ser enviado em qualquer data, mas ele será recebido somente do dia 1° ao dia 10 de cada mês.

  2. Se o projeto de pesquisa estiver de acordo com as normas técnicas da ABNT, devidamente preenchido conforme os passos da Plataforma e com toda documentação necessária (Folha de Rosto, TCLE, Autorização da instituição onde será realizada a pesquisa, roteiro de formulário ou questionário ou entrevista ou ficha, dentre outros), o pesquisador recebe um comunicado por e-mail do aceite. No entanto, se alguma destas e outras informações não constarem no protocolo de pesquisa, o pesquisador receberá também um comunicado para fazer os ajustes e enviar novamente.

  3. Para isso, requer que professores e alunos efetuem seus cadastros nesta Plataforma (http://plataformabrasil.saude.gov.br/). Além de outros dados, é solicitado um e-mail, um documento com foto digitalizado e o endereço eletrônico do currículo lattes. Após ter feito o cadastro, é enviado para o e-mail indicado uma senha para acessar a Plataforma. Após o primeiro acesso é possível mudar a senha no link "Alterar Dados Pessoais" + ...

  4. Depois disso, faz-se a submissão do protocolo de pesquisa na Plataforma.

  5. Salientamos que, para os alunos dos cursos de graduação, é necessário um professor orientador que seja responsável pela pesquisa. Porém, o pesquisador responsável pode delegar ao aluno a submissão do projeto de pesquisa a partir do Item “Deseja delegar a autorização de preenchimento deste projeto a outras pessoas já cadastradas no sistema?”. Depois disso, o aluno acessa a Plataforma em "Projeto de Pesquisa", clica no símbolo "Gestão da Pesquisa" + "Avançar" e insere os dados solicitados.  Todos os Itens com o asterisco em vermelho são de preenchimento obrigatório. No entanto, há vários Itens desabilitados, que somente são utilizados para pesquisa clínicas.

  6. No passo 5 "Outras Informações” na Plataforma, no Item “Anexar Folha de Rosto”, requer que o pesquisador imprima a FR, assine como pesquisador responsável, juntamente com a direção da Unidade Acadêmica, depois digitaliza-a e insira em “Anexar Folha de Rosto”. Além disso, outros documentos são necessários para constituir o protocolo de pesquisa, exceto em alguns casos, como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o projeto de pesquisa na íntegra e outros + “Anexar Outros Documentos” + “Tipo de Documento” + “Anexar” + localizar o arquivo. Ainda, por exemplo, para anexar a autorização da instituição onde será realizada a pesquisa: “Tipo de Documento” + “Outros” + em “Detalhe Outros” digitar Autorização + “Anexar” + ...

    Obs.
    : Neste site em "Roteiro de TCLE e Outros" estão disponíveis os Roteiros de TCLE, o Termo de Compromisso para Utilização de Dados, etc., além de outras informações sobre protocolos de pesquisa no Item “Orientações de Protocolo”.

    A seguir, tem mais algumas informações relevantes.
  7. O pesquisador responsável pelos projetos de pesquisa de conclusão de curso de graduação deverá ser o orientador e não o aluno. Projetos de pesquisas desenvolvidos em cursos de pós-graduação podem ter como pesquisador responsável o próprio aluno.

  8. A Instituição onde ocorre a pesquisa ( (Instituição Co-participante) é aquela onde  os sujeitos de pesquisa ou os participantes serão convidados para participarem da pesquisa. Se o pesquisador tiver vínculo com a UPF ou o projeto for desenvolvido por alunos de graduação ou Pós-graduação da UPF, esta será a Instituição Proponente. Caso não haja uma Instituição proponente específica, a Instituição onde o projeto será realizado deverá ser a UPF e o termo de compromisso será assinado pelo Diretor da Unidade. O Pesquisador Responsável e o Responsável pela Instituição onde será realizada a pesquisa, não poderão ser da mesma pessoa.

  9. O projeto de pesquisa deverá ser, logicamente, em português. O cronograma de execução do projeto deverá prever um período de no mínimo 30 dias entre o recebimento do projeto pelo CEP e a coleta de dados junto aos participantes ou instituições.

  10. Caso o pesquisador solicite a dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o projeto deve vir acompanhado de uma solicitação de dispensa do mesmo, com justificativa que explicite todos os motivos para tal.

  11. Quanto aos Instrumentos de Pesquisa: Caso o pesquisador pretenda utilizar algum instrumento de pesquisa (questionário, roteiro de entrevista, ficha), uma cópia deverá ser digitalizada e anexada, obrigatoriamente, ao projeto.

  12. Sobre o Orçamento Detalhado, Fonte de Financiamento do Projeto e Remuneração do Pesquisador:  Mesmo que o projeto não tenha financiamento externo e os recursos provenham do pesquisador ou do aluno, deverá ser apresentado um orçamento dos recursos materiais que serão utilizados.

  13. Solicita-se que todos os envolvidos com o projeto a ser inserido na Plataforma Brasil mantenham seus currículos Lattes atualizados.

  14. Casos Especiais:

14.1 - Projetos de pesquisa envolvendo povos indígenas. Quando o projeto de pesquisa envolver povos indígenas, o pesquisador deve inteirar-se da Res. CNS  304/00 para adequar o projeto. A aprovação final do protocolo será da CONEP.

14.2 - Projetos de pesquisa envolvendo armazenamento de materiais biológicos. Quando, em projetos de pesquisa, estiver previsto o armazenamento de materiais biológicos, o pesquisador deve inteirar-se da Res. CNS 347/2005 para adequar o projeto e o TCLE.

14.3 - Projetos do Grupo I (Áreas Temáticas Especiais). Após aprovação do CEP, serão encaminhados à CONEP para aprovação.

14.4 - Projetos Multicêntricos do Grupo I (Áreas Temáticas Especiais). O pesquisador deverá anexar ao protocolo uma declaração de que o projeto é idêntico ao apresentado ao primeiro centro (Centro coordenador ou aquele que encaminhou o projeto aprovado pelo seu CEP à CONEP).

14.5 - A coleta de dados ou intervenções junto aos participantes ou instituições somente poderá ser iniciada após aprovação do protocolo pelo CEP. A ocorrência de coleta de dados ou intervenções durante o processo de análise pelo CEP, impossibilitará a emissão do parecer.

14.6 - As respostas às pendências do projeto devem ser encaminhadas pelo pesquisador responsável à Coordenação do CEP através de uma carta explicativa via Plataforma Brasil. Caso tenham sido feitas modificações em relação à primeira versão submetida, deverão ser encaminhados ao CEP as partes do projeto modificadas e os documentos, que, por ventura, tenham sido solicitados.

14.7 - O encaminhamento de novos documentos, posteriormente à aprovação do projeto, poderá ocorrer a qualquer tempo, sempre acompanhados de uma carta explicativa sobre a natureza do (s) documento (s) (Ex.: emenda, alteração de projeto, novo TCLE, alteração de orçamento, etc.)

14.8 - As pendências apontadas no parecer consubstanciado do CEP deverão ser atendidas no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de emissão do parecer. Após esse prazo, o projeto será considerado retirado e, posteriormente havendo interesse, deverá ser apresentado novo protocolo e reiniciado o processo de registro (Res. CNS 466/12).

14.9 - Ao concluir a execução do projeto, ou dentro de prazos estabelecidos pelo CEP, o pesquisador deverá encaminhar um relatório sobre o estudo. Utilizar para isto o Roteiro disponível no site do CEP "Roteiros e Modelos + "Roteiro de Relatório de Pesquisa".