Submiss√£o de Projetos ao Comit√™ de √Čtica em Pesquisa com Seres Humanos

Para encaminhar projeto para an√°lise do CEP, o pesquisador deve:

*Ter cadastro de pesquisador na Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil):

§  DDocumento de identificação digitalizado (nos formatos DOC, DOCX, ODT, PDF, Tamanho - 1mb máximo);

§  LLink do lattes ou vitae (nos formatos doc, docx, odt e pdf - 2mb máximo).

*Cadastrar o projeto:

§  PPreencher os dados do projeto na plataforma e anexar os seguintes documentos:

·         Folha de rosto (gerada no site da Plataforma Brasil- passo 5) devidamente assinada;

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Autoriza√ß√£o do local onde a pesquisa ser√° realizada (n√£o ser√° aceito na forma de SOLICITA√á√ÉO DE AUTORIZA√á√ÉO) com identifica√ß√£o do local: cabe√ßalho/timbre, com carimbo e assinatura do respons√°vel informando que ‚ÄúAutoriza a realiza√ß√£o do projeto (T√ćTULO) pelo pesquisador (NOME DO PESQUISADOR) ap√≥s emiss√£o do parecer de aprova√ß√£o pelo CEP.‚ÄĚ

·         Projeto de Pesquisa na íntegra;

·         Orçamento financeiro detalhado da pesquisa (item na plataforma e no projeto na íntegra);

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†TCLE ‚Äď Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Conforme roteiro);

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†E/ou TCUD ‚Äď Termo de Compromisso para Utiliza√ß√£o de Dados (para pesquisas realizadas com dados j√° existentes);

·         Roteiro(s) de entrevista(s) e/ou instrumento(s) de coleta de dados dos participantes da pesquisa (se houver);

·         Declaração de que a coleta dos dados não iniciou (disponível no site).

 

¬†OBS: O projeto deve ser submetido at√© o¬†dia 10¬†para que se possa inclu√≠-lo na pauta da reuni√£o que acontece na¬†√ļltima quarta-feira do m√™s¬†(consultar agenda de reuni√Ķes dispon√≠vel no site); Caso haja algum documento faltando ou alguma incongru√™ncia, o projeto √© devolvido para adequa√ß√Ķes (o que n√£o garante a inclus√£o na pauta).

 

Fluxo de Avaliação:

a)      A Secretaria confere a documentação anexada;

a.       Se a documentação estiver de acordo, o projeto é encaminhado para o relator;

b.¬†¬†¬†¬†¬†¬†Caso esteja faltando documento ou haja alguma incongru√™ncia, o projeto √© devolvido para adequa√ß√Ķes;

c.       A partir da data de aceite[1], o CEP tem o prazo de 30 dias para responder ao pesquisador.

b)      O projeto é encaminhado ao relator para análise;  

c)       O projeto é relatado na reunião e discutido com todos os membros do Comitê;

d)¬†¬†¬†¬†¬†¬†√Č emitido parecer do projeto;

a.       PARECER DE APROVAÇÃO: Somente a partir deste momento os pesquisadores podem iniciar a coleta dos dados.

b.¬†¬†¬†¬†¬†¬†PARECER DE PEND√äNCIA: O pesquisador tem 60 dias para atender as solicita√ß√Ķes e¬†reenviar¬†o protocolo ao Comit√™ identificando as altera√ß√Ķes. O Comit√™ tem 7 dias para emitir um novo parecer.

c.       PARECER DE NÃO APROVADO: O protocolo é retirado e deve ser reenviado novamente.

e) Ao final da execução do projeto, deve ser enviado, via Plataforma Brasil, o relatório final (modelo disponível no menu ROTEIROS E MODELOS).


[1] Considera-se a data de aceite, a data que o protocolo chega ao CEP com a documentação correta.