Histórico

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade de Passo Fundo (CEP-UPF) foi criado por ato do reitor através da Resolução do CONSUN 01/2000. Está vinculado administrativamente à Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (VRPPG) e reger-se-á pelo Regimento Interno e atua de acordo com as diretrizes da Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde e Resoluções complementares.

O CEP-UPF é um colegiado multi, inter e transdisciplinar, com "munus público", independente, de natureza consultiva, deliberativa e educativa, que tem por finalidade a avaliação e o acompanhamento de protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos, procurando defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O CEP-UPF, sendo responsável pela avaliação e o acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, fundamenta suas ações nas diretrizes éticas internacionais e nacionais. Dentre as internacionais, destacam-se a Declaração de Helsinque, as Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos-CIOMS e a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, 2005. Já as diretrizes nacionais são a Resolução 466/12, do Conselho Nacional da Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS) e as Resoluções complementares. Todas estas e outras diretrizes ressaltam, acima de tudo, a necessidade da revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos sujeitos das pesquisas, isto é, as pessoas voluntárias. 

Assim, de acordo com a Res. CNS 466/12, "toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa" e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP. 

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui, ainda, para a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que seu projeto de pesquisa é eticamente adequado. 

O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do Comitê. 

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, educativo, para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade. Dessa forma, deve promover atividades como seminários, palestras e estudos sobre pesquisas com seres humanos.